O Direito das famílias é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.

​

Dentro do Direito das Famílias, encontramos o Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida.

​

Seguem exemplos de possíveis ações judiciais relativas a esse ramo do Direito:

​

UNIÃO ESTÁVEL

• Contrato de Namoro;

• Recolhimento de União Estável;

• Direitos Sucessórios na União Estável;

• Reconhecimento e dissolução da União Estável pós morte;

• Contrato de União Estável;

• Alimentos na União Estável;

• Pacto antinupcial e regime de bens;

• Direitos Previdenciários na União Estável.

 

DIVÓRCIO

• Tentativas de conciliação com a parte adversa;

• Estratégias para um divórcio menos sofrido;

• Audiência de Instrução e Julgamento;

• Negociação constante com o representante da parte adversa para chegarmos a um consenso que seja bom e proveitoso para todos;

• Decretação de Divórcio antes da partilha de bens;

• Divórcio consensual;

• Divórcio no cartório;

• Alimentos à cônjuge e pensão por morte;

• Tratativas de acordo;

• Audiências conciliatórias no CEJUSC;

• Audiência Una;

• Direito Sistêmico e Constelação Familiar;

• Ação de Divórcio direto;

• Súmula 377 do STF que garante a partilha de bens em casamento sob regime da separação obrigatória em razão da idade;

• Divórcio litigioso com ou sem a partilha de bens;

• Divórcio por procuração;

• Direitos sucessórios.

 

PARTILHA DE BENS

• Medidas cautelares de arrolamento, arresto e sequestro de bens;

• Cobrança de aluguel do cônjuge em posse de imóvel;

• Nomeação de fiel depositário;

• Formal de Partilha;

• Dissolução de condomínio e alienação (venda) do patrimônio em hasta pública (leilão).

 

GUARDA E VISITA

• Guarda Unilateral, compartilhada e alternada;

• Regulamentação de convivência parental;

• Alienação parental;

• Abandono material;

• Referencial de Lar;

• Suspensão de visitas;

• Abandono afetivo;

• Busca e apreensão de menor.

 

DIREITOS AVOENGOS

• Regulamentação de visita avoengas dos avós aos netos;

• Pensão alimentícia devia pelos avós.

 

PENSÃO ALIMENTÍCIA

• Alimentos provisórios;

• Alimentos compensatórios a ex-cônjuge;

• Oferta de alimentos;

• Revisão de Pensão;

• Execução de alimentos – prisão e penhora;

• Habeas Corpus para devedor de alimentos;

• Alimentos definitivos;

• Pensão para filhos menores;

• Pensão por morte;

• Pedido de pensão alimentícia;

• Exoneração de pensão;

• Alvará de soltura.

 

TUTELA E CURATELA

Tutela: nomeação de um responsável por menores de idade cujos pais estão incapazes, ausentes ou destituídos do poder familiar.

Curatela: interdição de pessoas acometidas por doenças mentais, físicas e psíquicas incapacitantes que as tornam incapazes para os atos da vida civil.

• Termo de compromisso;

• Remuneração do Autor/Curador;

• Prestação de Contas.

 

VIAGEM INTERNACIONAL

• Suprimento Judicial para autorizar menor viajar para o exterior;

• Autorização para emissão de passaporte.