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DIREITO DAS FAMÍLIAS

O Direito das famílias é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.

Dentro do Direito das Famílias, encontramos o Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida.

Seguem exemplos de possíveis ações judiciais relativas a esse ramo do Direito:

UNIÃO ESTÁVEL

  • Contrato de Namoro;

  • Recolhimento de União Estável;

  • Direitos Sucessórios na União Estável;

  • Reconhecimento e dissolução da União Estável pós morte;

  • Contrato de União Estável;

  • Alimentos na União Estável;

  • Pacto antinupcial e regime de bens;

  • Direitos Previdenciários na União Estável.

 

DIVÓRCIO

  • Tentativas de conciliação com a parte adversa;

  • Estratégias para um divórcio menos sofrido;

  • Audiência de Instrução e Julgamento;

  • Negociação constante com o representante da parte adversa para chegarmos a um consenso que seja bom e proveitoso para todos;

  • Decretação de Divórcio antes da partilha de bens;

  • Divórcio consensual;

  • Divórcio no cartório;

  • Alimentos à cônjuge e pensão por morte;

  • Tratativas de acordo;

  • Audiências conciliatórias no CEJUSC;

  • Audiência Una;

  • Direito Sistêmico e Constelação Familiar;

  • Ação de Divórcio direto;

  • Súmula 377 do STF que garante a partilha de bens em casamento sob regime da separação obrigatória em razão da idade;

  • Divórcio litigioso com ou sem a partilha de bens;

  • Divórcio por procuração;

  • Direitos sucessórios.

 

PARTILHA DE BENS

  • Medidas cautelares de arrolamento, arresto e sequestro de bens;

  • Cobrança de aluguel do cônjuge em posse de imóvel;

  • Nomeação de fiel depositário;

  • Formal de Partilha;

  • Dissolução de condomínio e alienação (venda) do patrimônio em hasta pública (leilão).

 

GUARDA E VISITA

  • Guarda Unilateral, compartilhada e alternada;

  • Regulamentação de convivência parental;

  • Alienação parental;

  • Abandono material;

  • Referencial de Lar;

  • Suspensão de visitas;

  • Abandono afetivo;

  • Busca e apreensão de menor.

 

DIREITOS AVOENGOS

  • Regulamentação de visita avoengas dos avós aos netos;

  • Pensão alimentícia devia pelos avós.

 

PENSÃO ALIMENTÍCIA

  • Alimentos provisórios;

  • Alimentos compensatórios a ex-cônjuge;

  • Oferta de alimentos;

  • Revisão de Pensão;

  • Execução de alimentos – prisão e penhora;

  • Habeas Corpus para devedor de alimentos;

  • Alimentos definitivos;

  • Pensão para filhos menores;

  • Pensão por morte;

  • Pedido de pensão alimentícia;

  • Exoneração de pensão;

  • Alvará de soltura.

 

TUTELA E CURATELA

Tutela: nomeação de um responsável por menores de idade cujos pais estão incapazes, ausentes ou destituídos do poder familiar.

Curatela: interdição de pessoas acometidas por doenças mentais, físicas e psíquicas incapacitantes que as tornam incapazes para os atos da vida civil.

  • Termo de compromisso;

  • Remuneração do Autor/Curador;

  • Prestação de Contas.

 

VIAGEM INTERNACIONAL

  • Suprimento Judicial para autorizar menor viajar para o exterior;

  • Autorização para emissão de passaporte.

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