AGORA É LEI. REDUÇÃO DA MENSALIDADE ESCOLAR

Foi sancionada ontem dia 04 de junho de 2020 pelo governador do Rio, a lei 8.864/20, aprovada pela Alerj, determinando a redução proporcional de mensalidades escolares na rede particular.

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A referida lei foi instituída por conta da suspensão das atividades presenciais nas escolas diante do cenário que estamos vivenciando pela pandemia do COVID-19, que trouxe impactos e desequilíbrio econômico-financeiro na relação contratual entre pais/alunos e escolas.

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Algumas escolas não se adaptaram a essa nova realidade e outras foram mais eficientes em acelerar o uso de ferramentas digitais, com o oferecimento de prestação de serviço de ensino online, seja através de aulas gravadas, seja mediante aulas realizadas online.

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Agora os estabelecimentos da rede particular serão obrigados a reduzir suas mensalidades, pois com a pandemia as instituições deixaram de prestar seus serviços da forma contratada e obtiveram redução de despesas com a suspensão das atividades presenciais.

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Antes mesmo da aprovação da lei, os tribunais de justiça já vinham concedendo liminares em ações judiciais propostas pelos consumidores pedindo redução das mensalidades.

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Mas lembre-se, antes de pensar em entrar com uma ação, é necessário NEGOCIAR com a instituição de ensino. Não tenha receio de se expor. Se ficou desempregado, teve redução de salário ou está sem renda por causa da quarentena, precisa relatar. Esse post tem apenas cunho informativo e não exclui a necessidade de consultar um advogado. Te ajudou? Curta, salve, comente, compartilhe com mais alguém.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Petrópolis

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